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Maria Lucia Alves Dias
Ribeirão das Neves - Mg
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ciminal, previdenciario, civil, trabalho e outras
Principais áreas de atuação
Direito Militar
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100%
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
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Giovanna Costa
Artigo ·
há 6 anos
Das espécies de recursos cíveis
O Código de Processo Civil, veio em seu artigo 994, a prever 9 (nove) espécies de recursos cabíveis contra a prolação de decisões judiciais, são estes: a) apelação; b) agravo de instrumento; c)...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX00602602005 SP XXXXX-2006-026-02-00-5
INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇAO. A indenização por dano moral pressupõe a comprovação de lesão à imagem,honra, intimidade ou vida privada do empregado (artigo 5º ,X, da Constituição Federa...
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